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Justiça garante primeiro lugar de médico capixaba em concurso público
12/07/2016 - 15:01

Foto: Agência Porém

O diretor do Sindicato dos Médicos do Espírito Santo, Dr. Leonardo Lessa, teve vitória relevante na busca por seus direitos em concurso público. O médico especialista em angiologia prestou concurso público que coroava apenas uma vaga.

Por intermédio do Escritório de Advocacia Télvio Valim, responsável pelo Departamento Jurídico do Simes e especializado em Defesa Médica, o angiologista capixaba Leonardo Lessa Arantes obteve decisão favorável da Justiça Federal, que garantiu ao profissional o primeiro lugar em concurso realizado pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). Lessa não teve 1,25 pontos (relativos ao título de especialização em Cirurgia Geral) computados, o que o colocou em segundo lugar no certame.

A organizadora do certame, Instituto AOCP, alegou que Lessa não havia apresentado o histórico escolar, juntamente com o diploma, conforme especificava o item 9.6 do edital, impedindo validar a pontuação do título. Inconformado com a decisão, o médico contratou o Escritório Télvio Valim, que entrou com ação judicial.

''O médico precisa saber que seus direitos podem ser defendidos por uma bancada de advogados especializada na área de medicina. Os colegas médicos associados têm o benefício de contarem com o Departamento Jurídico do Simes para negociar suas causas individuais e coletivas, portanto, não devem, jamais, abdicar de lutar por seus direitos.'', afirmou Dr. Leonardo Lessa.

A Justiça Federal utilizou a jurisprudência e princípios do Direito Administrativo para garantir ganho de causa em tutela antecipada ao médico Leonardo Lessa. Segundo o juiz, o item 9.6 do edital fazia exigência do histórico escolar com os seguintes objetivos: comprovação da data de colação de grau, comprovação de que foi expedido por instituição oficial e existência de carimbo de identificação da instituição e do responsável pela expedição do documento. Todos esses dados constavam no diploma apresentado por Lessa para a análise dos títulos.

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