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ANS aplica multas em 17 operadoras


17/02/2012
DOU e Valor Econômico

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) negou recursos a 17 operadoras de planos de saúde contra multas aplicadas pela instituição fiscalizadora, segundo decisão publicada nesta última sexta-feira (03) no Diário Oficial da União (DOU).

Os valores das multas variam entre R$ 18 mil a R$ 604 mil. Segundo o jornal Valor Econômico, a maior delas foi aplicada à Central Nacional Unimed por causa de mudanças na rede de cobertura das operadoras sem notificação prévia a ANS.

Às autuações, aplicadas entre o dia 31 de janeiro e 2 de fevereiro deste ano, não cabem mais recursos na esfera administrativa, já que a Diretoria Colegiada da ANS é a última instância decisiva. Caso discordem da decisão, as empresas terão que ir ao Judiciário para tentar anular as multas.

A reportagem do Valor Econômico divulgou que a Unimed não informou se recorrerá judicialmente da autuação de R$ 604 mil nem informou a causa específica da multa. Já a assessoria da ANS informou que não poderia revelar o motivo da ação porque o processo é sigiloso.